Estudante de Direito

Raquel Ribeiro

São Paulo (SP)

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Artigo · há 9 anos

Trabalho Decente e o Direito Coletivo

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Artigo · há 9 anos

Prisão Processual

No sistema prisional brasileiro, há dois tipos de prisão; a prisão penal, aquela em que o réu foi condenado ate a ultima estancia, sendo cumprida em um presídio e a prisão processual ou cautelar,...

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Artigo · há 10 anos

Análise sobre a Lei 12.010/09, a Lei 12.962/14, Regras de Bangkok e Lei 13. 257/2016

Lei 12.010 /09- Lei da Convivência Familiar e Comunitária Conforme o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua...

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